Anúncio de procedimento n.º 6504/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505791471 - Associação Para o Desenvolvimento Social do Ramirão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Emília Coelho de Pina
Endereço: Ramirão
Código postal: 6370 022
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 911506551
Fax: 00351 271701267
Endereço Eletrónico: apdsramirao@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DO LAR DO RAMIRÃO - CONCLUSÃO
Descrição sucinta do objeto do contrato: AMPLIAÇÃO DO LAR DO RAMIRÃO - CONCLUSÃO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 890038.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Associação Para o Desenvolvimento Social do Ramirão
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos;
8.2. Lista de preços unitários com o ordenamento dos mapas resumo de quantidades de trabalho;
8.3. Programa de trabalhos, incluindo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento, sob a forma de diagrama de
Gant, considerando a unidade de tempo a semana, de acordo com o disposto no artigo 361º do Código dos Contratos Públicos;
8.4. Plano de Pagamentos;
8.5. Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra;
8.6. Nota justificativa do preço proposto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Para o Desenvolvimento Social do Ramirão
Endereço desse serviço: Ramirão - Casal Vasco
Código postal: 6370 022
Localidade: Ramirão - Fornos de Algodres
Telefone: 00351 911506551
Fax: 00351 271701267
Endereço Eletrónico: apdsramirao@hotmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www2.compraspt.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes devem proceder ao pagamento de 1000 EUROS, isentos de
IVA. O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária para o NIB 004541404016496412972 e os interessados devem enviar o comprovativo de transferência através da plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta mais vantajosa, implicando a ponderação de fatores e subfactores: a) - Fatores a considerar
Preço (P): 70%
Valia Técnica da proposta (VT): 30%
A todos os fatores e subfactores considerados para a adjudicação deverá ser atribuída uma classificação entre 1 a 10 valores.
Preço (P) - No critério preço serão atribuídos 10 pontos ao preço mais baixo, ao preço mais elevado será atribuído 1 ponto e a preços intermédios, pontuações intermédias.
Valia Técnica (VT):
-Nota Justificativa do preço proposto (NJ) - 10%
-Lista de preços unitários (LP) - 30%
-Programa de Trabalhos (PT) que inclui: (plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos) - 40%
-Plano de Pagamentos (PP) - 10%
-Memória descritiva e justificativa (MD) - 10%
A classificação final (CF) de cada componente será calculada de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 0,7 * P + 0,3 * (0,1 * NJ + 0,3 * LP + 0,4 * PT + 0,1 * PP + 0,1 * MD)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Para o Desenvolvimento Social do Ramirão
Endereço: Ramirão - Casal Vasco
Código postal: 6370 022
Localidade: Ramirão - Fornos de Algodres
Telefone: 00351 911506551
Fax: 00351 271701267
Endereço Eletrónico: apdsramirao@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MARIA EMILIA COELHO DE PINA
Cargo: PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
407498336