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Aviso 15769/2013, de 27 de Dezembro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Ricardo da Silva Magalhães, categoria de assistente técnico - técnico de palco, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 683,13

Texto do documento

Aviso 15769/2013

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27.02, publicita-se:

Na sequência do procedimento concursal aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22.01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06.04, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos do artigo 72.º n.º 1 e do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11.09, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27.02, com o seguinte trabalhador: Ricardo da Silva Magalhães com efeitos ao dia 16.12.2013, com a categoria de Assistente Técnico - Técnico de Palco, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória do nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única,

16 de dezembro de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

307471849

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128939.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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