Aviso 15764/2013, de 27 de Dezembro
Nomeações para o Gabinete de Apoio à Presidência e para o Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 15764/2013
Para os devidos efeitos, torno público que, por meus despachos datados de 1 e de 4 de novembro de 2013, proferidos nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do anexo i da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para exercerem funções no Gabinete de Apoio à Vereação a coordenadora técnica Maria Fernanda de Pinho Quental e a assistente técnica Maria Goreti Paiva Almeida, onde exercerão as funções de secretárias, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2013, e nomeei para exercerem funções no Gabinete de Apoio à Presidência o chefe de Gabinete, Pedro Nuno de Magalhães Ribeiro, e o ajunto, Albano de Oliveira Braga, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2013, respetivamente.
9 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
307469605
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128934.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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