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Aviso (extrato) 15754/2013, de 27 de Dezembro

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Sumário

Cessação de comissões de serviço

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15754/2013

Cessação de Comissões de Serviço

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se pública a cessação das comissões de serviço abaixo indicadas, com efeitos a 21 de outubro de 2013 nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12/09:

Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Maria da Graça da Silva Santos Guerra, nomeada em 30/10/2009;

Secretários do Gabinete de Apoio Pessoal aos vereadores em regime de tempo inteiro, Isabel Maria Baptista Seixas Costa e Daniel Márcio Fernandes Neves, nomeados desde 30/11/2010, Ana Paula Neves da Cunha Pimenta, nomeada desde 30/10/2009;

Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Célia Cristina Soares Miranda, nomeada desde 02/05/2013.

16 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho.

307473485

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128923.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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