Despacho (extrato) 16848/2013, de 27 de Dezembro
Aposentação por limite de idade do juiz de direito Dr. Rui José Fernandes Banaco
Despacho (extrato) n.º 16848/2013
Por despacho do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de dezembro de 2013, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz de Direito do 1.º Juízo Criminal de Portimão, Dr. Rui José Fernandes Banaco, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade, com efeitos reportados a 11.12.2013.
13 de dezembro de 2013. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
207474505
- Extracto do Diário da República original:
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