Deliberação (extrato) 2405/2013, de 27 de Dezembro
Renovação da comissão de serviço do juiz conselheiro jubilado Dr. João Manuel Sousa Fonte para o exercício de funções na secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 2405/2013
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de dezembro de 2013, foi autorizada a renovação, pelo período de um ano, em comissão de serviço, do Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Dr. João Manuel Sousa Fonte, para o exercício de funções na secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça.
13 de dezembro de 2013. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
207474757
- Extracto do Diário da República original:
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