Aviso (extrato) n.º 15718/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 10641/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de agosto de 2012, para preenchimento de 54 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores, os quais ficam posicionados na 2.ª posição remuneratória, no nível 15.º da tabela única remuneratória, com a remuneração correspondente no valor de 1.201, 48(euro):
Francisco Manuel Tavares Guerra Lopes Rei, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013
Ana Margarida Marques Teixeira, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013
Nuno Miguel Ferreira Pires, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013
Elsa de Jesus Batista Ferrão, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
16 de dezembro de 2013. - A Diretora da Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.
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