Aviso (extrato) 15711/2013, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 251/2013, Série II de 2013-12-27.
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Data:
2013-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento do notário Narciso Garcia Simões Arromba
Aviso (extrato) n.º 15711/2013
Por despacho do presidente do conselho diretivo, datado de 29 de agosto de 2013, foi Narciso Garcia Simões Arromba, notário na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município da Mealhada, ficando afeto à Conservatória dos Registos Civil e Predial do mesmo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, com efeitos a contar do dia 1 de novembro do corrente ano. (Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)
11 de dezembro de 2013. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
207475315
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128790.dre.pdf .
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