1 - Considerando:
a) Que nos termos da alínea d) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, composto por um Adjunto e um Secretário por cada Vereador a tempo inteiro, até ao limite máximo do número de vereadores indispensável para assegurar uma maioria de membros da Câmara Municipal em exercício de funções a tempo inteiro;
b) A proposta conjunta que me foi apresentada no dia 17 de outubro de 2013 pelos Senhores Vereadores a tempo inteiro, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, com a identificação dos Adjuntos e Secretárias a designar para o Gabinete de Apoio à Vereação.
2 - Deste modo, decido, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, conjugado com o artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, considerando a existência de cabimento no orçamento em vigor, designar, para o Gabinete de Apoio à Vereação (GAV):
2.1 - Nos cargos de Adjuntos(as), com a remuneração inerente aos respetivos cargos, os(as) Senhores (as):
Dr.ª Anabela Maria Vieira Frazão, com efeitos ao dia 14 de outubro de 2013;
Dr.ª Olga Margarida Gomes André, técnica superior de Serviço Social do mapa de pessoal do Centro Social Paroquial Paulo VI, com efeitos ao dia 01 de novembro de 2013, tendo sido obtida a prévia concordância da respetiva entidade empregadora;
José Maria Antunes de Faria, com efeitos ao dia 12 de outubro de 2013.
2.2 - Nos cargos de Secretárias, com a remuneração inerente aos respetivos cargos, as Senhoras:
Dr.ª Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira, Assistente Técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, com efeitos ao dia 17 de outubro de 2013;
Dr.ª Vânia Parreiras Oliveira, com efeitos ao dia 12 de outubro de 2013.
3 - Aos(às) designados(as) concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
Nota curricular dos(as) designados(as)
Nome: Anabela Maria Vieira Frazão
Formação académica e profissional: Licenciatura em História - Ramo de Formação Educacional, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: "Estratégias de Comunicação na Administração Pública", "Congresso Organização de Eventos", "Leitura e Análise de Mapas Contabilísticos e Financeiros", "Seminário de Negociação e Vendas", "Dirigir com Inteligência Emocional".
Experiência profissional: Professora de História, Geografia e Ciências Sociais, de 1998 a 2000; Coordenadora do Departamento de Publicações da Jorlis, Edições e Publicações, Lda., de 2000 a 2001; Diretora Executiva da Jorlis, Edições e Publicações, Lda., de 2001 a 2006, tendo desempenhado o cargo de Diretora Adjunta do "Jornal de Leiria", de 2004 a 2006; Coordenadora do Gabinete de Imagem e Comunicação do Instituto Politécnico de Leiria, de 2007 a 2010; Adjunta da Administração da Movicortes, S. A., de 2010 a fevereiro de 2013.
Nome: Olga Margarida Gomes André
Formação académica e profissional: Licenciatura em Serviço Social, no Instituto Superior Miguel Torga de Coimbra.
Experiência profissional: técnica superior de Serviço Social: De janeiro de 1989 a julho de 1992, no Programa Interministerial de Combate ao Insucesso Escolar (PIPSE); De novembro de 1992 a maio de 1993, na CERCINA - Nazaré; de maio de 1993 a setembro de 2000, na Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias; de setembro de 2000 até outubro de 2013, no Centro Social Paroquial Paulo VI.
Nome: José Maria Antunes de Faria
Formação académica e profissional: Construtor Civil - Mestrança, na Escola Secundária Domingos Sequeira.
Formação profissional mais relevante: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Curso de Formação Acústica em Edifícios", "Curso de Formação em Avaliação Imobiliária", "Curso de Especialização em Avaliações Fiscais", "Curso de Especialização em Peritagens Judiciais", "Curso de Especialização Tecnológica em Condução e Acompanhante de Obra", "Curso de Formação Informática", "Curso de Formação de Desenho Assistido por Computador - CAD", "Curso de Formação em Higiene e Segurança no Trabalho".
Experiência profissional: Agente Técnico de Arquitetura e Engenharia/Construtor Civil e Mestrança, como profissional liberal, desde janeiro de 1988; Agente Técnico de Arquitetura e Engenharia/Construtor Civil e Mestrança, por conta dos empregadores Cordeiro e Carvalho Lda., desde abril de 2007, Roriz & Ferreira, de novembro de 2004 a junho de 2007, Fernando Tomé Serafim - Construções Lda., de abril de 2003 a novembro de 2003, Ferduliz - Sociedade de Construções Lda., de setembro de 1994 a setembro de 2001; Agente Técnico de Arquitetura e Engenharia, por conta dos empregadores Joaquim Marques Carreira, de maio de 2003 a novembro de 2003, Fernando Monteiro Ferreira Silvério, de abril de 2003 a novembro de 2003, na Pontisantos - Construções Civis Lda., de agosto de 2001 a novembro de 2004; Construtor Civil - Mestrança, por conta dos empregadores Ferdulis - Sociedade de Construções Lda., de janeiro de 1992 a setembro de 1994, Adelino Faria Rodrigues, de janeiro de 1988 a dezembro de 1991; Técnico de Instalações Elétricas, na EDP - Distribuição, S. A., de 01 de junho de 1983 a novembro de 2009; Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, de 01 de dezembro de 2009 a 12 de junho de 2011; Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Vereador Lino Pereira, de 13 de junho de 2011 a 11 de outubro de 2013.
Nome: Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira
Formação académica e profissional: Licenciatura - Curso Superior de Tradução, no ISLA - Instituto Superior de Leiria, Lda.
Formação profissional mais relevante: "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Novo Acordo Ortográfico", "Gestão do Stress em Contexto Laboral", "Gestão de Conteúdos", "Tratamento e Gestão Documental".
Experiência profissional: Na Câmara Municipal de Leiria desempenhou as seguintes funções: Assistente Administrativa de 01 de setembro de 2000 a 31 de agosto de 2002; técnica superior de Tradução de 2.ª classe, de 09 de setembro de 2002 a 08 de setembro de 2004; Assistente Administrativa em 19 de junho de 2006, tendo a carreira e categoria passado a designar-se de Assistente Técnica em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, de 02 de maio de 2011 a 11 de outubro de 2013.
Nome: Vânia Parreiras de Oliveira
Formação académica e profissional: Licenciatura em Administração Pública - Privada, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: "Pós-Graduação em Gestão Autárquica", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Implementação de Sistemas de Gestão de HACCP", "Curso de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "Curso de Formação em Comunicação e Marketing Estratégico/Marketing Público e Social".
Experiência profissional: Assistente de Clientes na empresa Synergie Outsourcing - Serviços de Outsourcing SA, de dezembro de 2007 a janeiro de 2009; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Vereador Lino Pereira, de 16 de novembro de 2009 a 11 de outubro de 2013.
13 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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