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Anúncio de Procedimento 6482/2013, de 24 de Dezembro

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Sumário

Conceção/Construção para Requalificação das Ruas 24 de Junho e Almirante Gago Coutinho - Apeadeiro.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6482/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512043701 - Município de Vila Franca do Campo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539256

Fax: 00351 296539257

Endereço Eletrónico: rcouto@cmvfc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conceção/Construção para Requalificação das Ruas 24 de Junho e Almirante Gago Coutinho - Apeadeiro.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Franca do Campo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o previsto no ponto 20.º do Programa do Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Vila Franca do Campo

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539256

Fax: 00351 296539257

Endereço Eletrónico: rcouto@cmvfc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com os fatores e sufatores relativos aos aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência definidos no caderno de encargos.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539256

Fax: 00351 296539257

Endereço Eletrónico: rcouto@cmvfc.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/12/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Projeto candidatado ao programa Proconvergencia, aguardando a sua aprovação.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara

407486583

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128648.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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