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Anúncio de Procedimento 6479/2013, de 24 de Dezembro

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Sumário

Concurso Público para Prestação de Serviços de Limpeza das Instalações da Gare Marítima a Madeira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6479/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal, Madeira

Telefone: 00351 291208600

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Prestação de Serviços de Limpeza das Instalações da Gare Marítima a Madeira

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, porto do Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Fiscalização e Controle de Empreitadas

Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal, Madeira

Telefone: 00351 291208645

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 acrescido do IVA à taxa legal em vigor na RAM

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal, Madeira

Telefone: 00351 291208600

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/12/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo da prestação de serviços é de 12 meses a contar a data de celebração do contrato, sendo renovável por períodos de trinta dias, até ao máximo de um ano.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407493776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128645.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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