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Anúncio de Procedimento 6478/2013, de 24 de Dezembro

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Sumário

Ampliação e Reforço do Abastecimento de Água do Concelho - Rede de Distribuição de Água das Zonas Limítrofes de Rio Maior

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6478/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505656000 - Município de Rio Maior

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e Reforço do Abastecimento de Água do Concelho - Rede de Distribuição de Água das Zonas

Limítrofes de Rio Maior

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 279901.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rio Maior

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Jurídico e Contratação Pública da Câmara Municipal de Rio Maior

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink (Gatewit) - www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Classificação traduzida pela expressão:

V = 0,25M + 0,25T + 0,50P

Fator M: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra.

Fator T: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos, repartido por 3 subfactores;

Programa de Trabalhos:

- Plano de Trabalhos (40%);

- Plano de Mão-de-Obra (30%);

- Plano de Equipamentos (30%).

Fator P: Valor do encargo total da empreitada;

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Rio Maior

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/12/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A adjudicação fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários a apresentar no âmbito do Regulamento específico

"Ciclo Urbano da Água" - Vertente em Baixa - Modelo não Verticalizado - Programa Operacional Valorização do Território (POVT)

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Fernando Frazão Correia

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior

407487166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128644.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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