Aviso (extrato) n.º 15618/2013
De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 323-F/2000, de 20 de dezembro, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela SOPEXA - Portugal, por despacho da Subdiretora-geral, Eng.ª Filipa Osório, de 29 de novembro de 2013, é aprovada a alteração ao caderno de especificações apresentado pela SOPEXA - Portugal, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 16.º do regulamento (CE) n.º 1760/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000. É ainda autorizado à SOPEXA - Portugal o direito de utilizar os rótulos constantes do anexo ii do presente diploma.
O presente aviso anula e substitui o aviso 9193/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193 de agosto de 2002.
12 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
ANEXO I
Síntese dos principais elementos do caderno de especificações
Animais - novilhos.
Local de produção - França.
Tipo de produção -animais produzidos com uma alimentação à base de cereais, leguminosas e oleaginosas, matérias gordas de origem vegetal (polpa de beterraba e frutas), luzerna e forragem desidratada, melaço de beterraba e cana de açúcar, subprodutos de cana de açúcar, complexos minerais e vitamínicos, leveduras e fermentos láticos naturais.
Apresentação comercial - em quartos e em peças provenientes da desmancha.
ANEXO II
Rótulo 1
Rótulo retangular de fundo branco e contorno azul, dividido em cinco partes. A parte superior do rótulo apresenta os símbolos: «TODO O SABOR DA CARNE», composto por um círculo azul no interior do qual se encontra um bovino estilizado e de aprovação do Ministério da Agricultura e do Mar. A parte central inclui a menção «Novilho» e as menções obrigatórias em letras pretas e fundo branco.
Em baixo e ao centro encontram-se as seguintes menções em letras azuis e fundo branco: «Nascido, criado e abatido em França»; «Respeito pelas boas práticas de criação»; «Identificado e controlado desde o nascimento»;
(ver documento original)
Rótulo 2
Rótulo em forma de flâmula dividido em duas partes, respetivamente: Parte superior em forma de círculo de fundo branco e contorno azul, com o símbolo de «TODO O SABOR DA CARNE» com um bovino estilizado; A parte inferior, em fundo branco, de forma retangular, apresenta as seguintes menções: «Nascido, criado e abatido em França»; «Respeito pelas boas práticas de criação»; «Identificado e controlado desde o nascimento»; e o símbolo de aprovação do Ministério da Agricultura e do Mar;
(ver documento original)
207468414
