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Aviso 15613/2013, de 24 de Dezembro

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Sumário

Conclusão com sucesso do período experimental

Texto do documento

Aviso 15613/2013

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º e o n.º 1 do artigo 76.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24 de setembro e do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 1 de março, e após homologação da ata do júri constituído para o efeito, torno pública a conclusão com sucesso do período experimental dos seguintes trabalhadores:

Maria Feliciana dos Santos Galvão Pinto

Norberto Manuel Claro da Silva

Sílvia Paula Jorge Carvalho

10 de dezembro de 2013. - Pelo Diretor Regional, Rosa Oliveira.

207469402

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128263.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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