1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 16061-A/2013, de 3 de dezembro, do Ministro da Defesa Nacional, subdelego no chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, contra-almirante José Luís Branco Seabra de Melo, com a faculdade de subdelegar, a competência que me é delegada para, no âmbito das suas atribuições, autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e com locação e aquisição de bens e serviços até 99 759,58 EUR.
2 - O presente despacho produz efeitos no período compreendido entre o dia 30 de novembro e o dia 8 de dezembro de 2013, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelo chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
6 de dezembro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Armada Interino, João da Cruz de Carvalho Abreu, vice-almirante.
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