Anúncio de procedimento n.º 6457/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502011378 - Universidade do Minho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos
Endereço: Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253604105
Fax: 00351 253675997
Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do edifício destinado ao Instituto Cidade de Guimarães de Investigação e
Desenvolvimento de Materiais Biomédicos Avançados e Engenharia de Tecidos Humanos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos incluídos na presente empreitada devem ser executados em Guimarães, São
Cláudio de Barco, em terrenos pertencentes ao AVEPARK. Na presente empreitada estão inseridos trabalhos de diferentes espacialidades, como sejam movimentação de terras, fundações, estruturas, construção civil, serralharias, carpintarias, pinturas e impermeabilizações, instalações elétricas, mecânicas e sistemas de segurança, os quais devem ser executados de forma integrada e coordenada entre si, para que a obra final como um todo, seja coerente e a sua qualidade final seja uniforme para todas aquelas especialidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2490000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214600
Valor: 2490000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avepark, São Cláudio do Barco, Guimarães.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme disposto no Programa do Procedimento, destacando-se a necessidade de comprovação da titularidade do alvará, contendo as habilitações respeitantes às 4ª, 5ª,6ª,7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes e contendo ainda as habilitações respeitantes à 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes e ainda da 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta, conforme exigido no nº 4 do artigo 60º e nº 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 31º, nºs 1 a 4 do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 69/2011, de 15 de junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253604105
Fax: 00351 253675997
Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme modelo de avaliação constante do
Anexo A do Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade do Minho
Endereço: Largo do Paço
Código postal: 4704 553
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253601106
Fax: 00351 253612248
Endereço Eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Helena A. C. Campos
Cargo: Diretora de Serviços
407485692
