Aviso 15595/2013, de 23 de Dezembro
Nomeia Teófilo Alexandre Ramos dos Anjos secretário do gabinete de apoio à vereação
Aviso 15595/2013
Nomeação para o Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, se faz público que por meu despacho de 2 de dezembro de 2013, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, em comissão de serviço, para exercer funções de secretário no gabinete de apoio à vereação, Teófilo Alexandre Ramos dos Anjos, com efeitos a partir da data do despacho.
2 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha.
307465336
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128183.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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