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Aviso (extrato) 15586/2013, de 23 de Dezembro

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Sumário

Nomeação dos membros do gabinete de apoio à presidência e membros do gabinete de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15586/2013

Nomeação dos membros do gabinete de apoio à presidência e membros do gabinete de apoio à vereação

Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei para o gabinete de apoio à presidência, com efeitos ao dia 18 de outubro de 2013, os seguintes membros, como adjuntos do gabinete:

Carlos Filipe Mafra de Sousa.

Salvador Portugal Formiga.

Mais se torna público que designei para o gabinete de apoio à vereação, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º do diploma supramencionado, com efeitos a partir do dia 18 de outubro de 2013, os seguintes membros, como secretários do gabinete:

Ana Teresa Mafra Neto.

Orlando Jorge Eustáquio Rodrigues.

4 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.

307460605

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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