Aviso 15583/2013, de 23 de Dezembro
Nomeação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 15583/2013
Nomeação de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência o Dr. Bruno Miguel Lince Mariano Medinas, com efeitos a 17 de outubro de 2013.
4 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Manuel Lince Singeis Medinas Duarte, Eng.º
307447638
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128170.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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