Anúncio de procedimento n.º 6443/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501799290 - Associação de Promoção Social Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Susana Carrola
Endereço: Avenida 25 de Abril
Código postal: 6370 174
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271701335
Fax: 00351 271701337
Endereço Eletrónico: geral@apscdfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DO LAR DE IDOSOS DA MUXAGATA
Descrição sucinta do objeto do contrato: AMPLIAÇÃO DO LAR DE IDOSOS DA MUXAGATA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 457182.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 457182.75 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Escola
6370-361 Muxagata
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º - Alterações introduzido pelo DL n.º 149/2012 de 12 de Julho;
-Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro;
- Deve também apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de edifício de construção tradicional da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta e, a 1ª e 2ª subcategorias da 5.ª categoria do valor dos trabalhos correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Promoção Social Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril
Código postal: 6370 174
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271701335
Fax: 00351 271701337
Endereço Eletrónico: geral@apscdfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Promoção Social Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres
Endereço: Avenida 25 de Abril
Código postal: 6370 174
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271701335
Fax: 00351 271701337
Endereço Eletrónico: geral@apscdfa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Agostinho Amaral Freitas
Cargo: Presidente da Direção
407487409
