Anúncio de procedimento n.º 6422/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROJETO E CONSTRUÇÃO DA LINHA DE PRODUÇÃO DE CDR E INFRAESTRUTURAS
COMPLEMENTARES DA CENTRAL DE TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO DE RESÍDUOS URBANOS DOS
SISTEMAS GESAMB, RESIALENTEJO E AMCAL EM ÉVORA
Descrição sucinta do objeto do contrato: que tem por objeto o projeto e construção da linha de produção de CDR (combustível derivado de resíduos) e infraestruturas complementares da Central de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de Resíduos Urbanos dos
Sistemas AMCAL, GESAMB e RESIALENTEJO em Évora.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222100
Valor: 2750000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da GESAMB
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação, a apresentar à GESAMB pelo concorrente adjudicatário após a notificação da adjudicação, são os seguintes: a) Declaração referida na alínea a) do nº1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo incluído no Anexo IX no programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: c1)11ª subcategoria da 4ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta c2) 1ª, 4ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 6ª subcategoria da 2ª categoria, 2ª, 3ª, 8ª, 10ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, e 2ª, , 9ª e
11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GESAMB, EIM
Endereço desse serviço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço ..................................................... 60%
2. Valia técnica .......................................... 30%
3. Prazo de garantia dos equipamentos.... 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: GESAMB - Gestão Ambiental e de Residuos, EIM
Endereço: Estrada das Alcáçovas, Aterro Sanitário de Évora
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@esamb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Freire da Silva
Cargo: Técnica Superior
407483286