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Anúncio de Procedimento 6422/2013, de 20 de Dezembro

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Sumário

PROJETO E CONSTRUÇÃO DA LINHA DE PRODUÇÃO DE CDR E INFRAESTRUTURAS COMPLEMENTARES DA CENTRAL DE TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO DE RESÍDUOS URBANOS DOS SISTEMAS GESAMB, RESIALENTEJO E AMCAL EM ÉVORA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6422/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.

Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas

Código postal: 7000 175

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266748123

Fax: 00351 266748125

Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROJETO E CONSTRUÇÃO DA LINHA DE PRODUÇÃO DE CDR E INFRAESTRUTURAS

COMPLEMENTARES DA CENTRAL DE TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO DE RESÍDUOS URBANOS DOS

SISTEMAS GESAMB, RESIALENTEJO E AMCAL EM ÉVORA

Descrição sucinta do objeto do contrato: que tem por objeto o projeto e construção da linha de produção de CDR (combustível derivado de resíduos) e infraestruturas complementares da Central de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de Resíduos Urbanos dos

Sistemas AMCAL, GESAMB e RESIALENTEJO em Évora.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2750000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222100

Valor: 2750000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instalações da GESAMB

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação, a apresentar à GESAMB pelo concorrente adjudicatário após a notificação da adjudicação, são os seguintes: a) Declaração referida na alínea a) do nº1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo incluído no Anexo IX no programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: c1)11ª subcategoria da 4ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta c2) 1ª, 4ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 6ª subcategoria da 2ª categoria, 2ª, 3ª, 8ª, 10ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, e 2ª, , 9ª e

11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

GESAMB, EIM

Endereço desse serviço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas

Código postal: 7000 175

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266748123

Fax: 00351 266748125

Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com/saphetygov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço ..................................................... 60%

2. Valia técnica .......................................... 30%

3. Prazo de garantia dos equipamentos.... 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: GESAMB - Gestão Ambiental e de Residuos, EIM

Endereço: Estrada das Alcáçovas, Aterro Sanitário de Évora

Código postal: 7000 175

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266748123

Fax: 00351 266748125

Endereço Eletrónico: geral@esamb.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/12/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Freire da Silva

Cargo: Técnica Superior

407483286

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1127989.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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