Aviso 15499/2013, de 20 de Dezembro
Designação de chefe, adjunto e secretária do gabinete de apoio ao executivo
Aviso 15499/2013
Despachos de designação
Nos termos das alíneas b) do n.º 1 e c) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo, com efeitos a 24 de outubro de 2013, Guilherme Teixeira da Rocha Carlos, Rogério Paulo dos Santos Carlos e Paula Cristina Costa Freire, para exercerem, respetivamente, as funções de chefe, adjunto e secretária do gabinete de apoio à presidência e Maria Eugénia Clemente Teixeira para exercer as funções de secretária do gabinete de apoio aos vereadores.
7 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Ribau Esteves, engenheiro.
307392177
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127932.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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