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Aviso 15471/2013, de 20 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Alexandre Miguel Francisco Trindade e Jorge Humberto Capuchinho Mesquita Coelho

Texto do documento

Aviso 15471/2013

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com os trabalhadores Alexandre Miguel Francisco Trindade e Jorge Humberto Capuchinho Mesquita Coelho produzindo efeitos a partir de 1 de dezembro de 2013.

5 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, José Manuel Cortês.

207463935

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1127780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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