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Despacho 16505/2013, de 20 de Dezembro

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Sumário

Autoriza Luís Carlos Martinho da Costa Alves a acumular funções privadas

Texto do documento

Despacho 16505/2013

Por meu despacho de 15 de novembro de 2013, e ao abrigo do disposto no artigo 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, autorizei a acumulação de funções privadas ao Dr. Luís Carlos Martinho da Costa Alves, Técnico Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a exercer funções na Unidade Orgânica 4 do Mais Centro.

18 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente, Luís Filipe Rui Oliveira Caetano.

207461415

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1127779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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