Anúncio de procedimento n.º 6386/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032394 - Associação de Beneficiários do Caia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Caia
Endereço: Av. do Dia de Portugal- 10 de Junho de 2013, nº 53 - Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268637440
Fax: 00351 268637448
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, PRODER - NP 12286 (Reservatório Estabilizador de Elvas)."
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a contratação da empreitada de Execução de "Obra do
Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, PRODER - NP 12286 (Reservatório Estabilizador de Elvas).". Os trabalhos a executar são:
Trabalhos de construção civil, fornecimentos, montagens e ensaios de equipamentos do Reservatório Estabilizador, integrado no
Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, tal como é definido nas peças escritas e peças desenhadas, englobando a integral e total execução do conjunto de obras de construção civil, e de fornecimento de equipamentos necessários à referida empreitada.
Não fazem parte do objeto do contrato os trabalhos referidos no projeto relativos à construção da futura tomada de água para abastecimento do sistema de rega em pressão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 705000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247270
Valor: 705000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Endereço desse serviço: Av. Dia de Portugal - 10 de Junho de 2013 nº53, Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268637440
Fax: 00351 268637448
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Beneficiários do Caia
Endereço: Av. Dia de Portugal - 10 de Junho de 2013 nº53, Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268637440
Fax: 00351 268637448
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1) Processo PRODER - NP 12286.
2) Ao adjudicatário será exigido, ser titular de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
a) Da 4ª subcategoria - Barragens e diques, da 3ª categoria - Obras Hidráulicas e da classe correspondente ao valor da sua proposta. b) Da 1ª subcategoria da 2ª categoria - Vias de comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas, das 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª Categoria - Instalações eléctricas e Mecânicas, da 11ª subcategoria da 5ª Categoria - Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada nos documentos de habilitação, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do nº1 do art.º 2º do programa de procedimento. c) Caso o concorrente não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea b), juntará aos documentos de habilitação, declaração de compromisso subscrita pelo concorrente, ou, em caso de agrupamento, por todas as empresas dele constituintes, e por cada um dos subempreiteiros, acompanhadas dos alvarás ou respectivas cópias simples, ou dos certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados consoante as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem; d) Caso o concorrente recorra à faculdade indicada na alínea anterior, deverá juntar em documento anexo à proposta, declaração subscrita por si e por cada um dos subempreiteiros, contendo o valor e a natureza dos trabalhos objecto da subempreitada.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. João José Simão Ramalho
Cargo: Pesidente da Associação de Beneficiários do Caia
407479139