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Aviso 15450/2013, de 19 de Dezembro

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Sumário

Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e da chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso 15450/2013

Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Luís Virgílio de Sousa da Silveira, Presidente da Câmara Municipal das Velas, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, designa:

Para exercer funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Roger Leonel Vieira de Sousa, com a remuneração mensal correspondente a 80 % da remuneração base do Vereador a Tempo Inteiro, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 43.º do citado diploma legal, com afeitos a partir de 28 de outubro de 2013,

Para exercer funções de Chefe do Gabinete de apoio à presidência, em comissão de serviço, Catarina de Oliveira Cabeceiras, com a remuneração mensal correspondente a 90 % da remuneração base do Vereador a Tempo Inteiro, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 43.º do citado diploma legal, com efeitos a 01 de novembro de 2013.

5 de dezembro de 2013. - O Presidente, Luís Virgílio de Sousa da Silveira.

307449022

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1127718.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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