Considerando que:
O licenciado em Ensino Básico-Variante de Educação Física, Joel Filipe Almeida Pereira, requereu ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) a realização das provas públicas para atribuição do título de especialista na área científica de Desporto e Lazer;
De acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, e no artigo 12.º do Regulamento para atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), aprovado pelo Despacho 4402/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011, compete ao presidente do IPVC a nomeação dos júris que apreciam as provas públicas quando o Instituto se constitui como instituição instrutora;
Por força dos normativos legais acima mencionados, o presidente do júri é o presidente do IPVC, que, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, delega, com a faculdade de subdelegar, no professor adjunto e diretor da Escola Superior de Desporto e Lazer deste Instituto, Luís Paulo Lopes Brandão Areosa Rodrigues.
Nomeia, ainda, como vogais:
- José Pedro Arieiro Gonçalves Bezerra, professor adjunto convidado da Escola Superior de Desporto e Lazer do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
- Paulo Alberto da Silva Pereira, professor coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
- Vítor Pires Lopes, professor coordenador principal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança;
- Jorge César Vilela de Carvalho, diretor do departamento de desporto do Instituto Português do Desporto e Juventude;
- António Marques Vidal, vogal da direção da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos.
6 de dezembro de 2013. - O Presidente do Instituto Politécnico, Rui Alberto Martins Teixeira.
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