Despacho (extrato) 16493/2013, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 246/2013, Série II de 2013-12-19.
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Data:
2013-12-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato de trabalho em funções públicas do Doutor António Constantino Lopes Martins
Despacho (extrato) n.º 16493/2013
Por despacho de 2013-11-06 do Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, e precedido de aprovação por unanimidade, na reunião do Conselho Técnico Cientifico de 2013-11-06, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao Doutor António Constantino Lopes Martins, como Professor Adjunto, com efeitos a partir de 2013-12-16, dia seguinte ao termo do período experimental de 3 anos, nas condições previstas do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei 7/2010 de 13 de maio.
6 de novembro de 2013. - O Presidente, João Rocha.
207458184
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127665.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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