Despacho (extrato) 16462/2013, de 19 de Dezembro
Cessação da comissão de serviço da licenciada Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira
Despacho (extrato) n.º 16462/2013
Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
Licenciada Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira - cessação da comissão de serviço como Consultora nas áreas de planeamento e política legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos 6 de setembro de 2013. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
22 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
207457796
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127596.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1127596/despacho-extrato-16462-2013-de-19-de-dezembro