Designação dos membros do GAP e do GP
Torna-se público que, por meu despacho datado de 22 de outubro de 2013 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da legislação acima referida, para desempenhar as funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência Ricardo José Henriques Daniel, em comissão de serviço, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2013.
Por meu despacho datado de 22 de outubro de 2013 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da legislação acima referida, para desempenhar as funções de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal Nuno Fernando Carreira Taborda Ferreira, em comissão de serviço, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2013.
Por meu despacho datado de 22 de outubro de 2013 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57.º e pelo n.º 4 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, nomeei vice-presidente e vereador a tempo inteiro Nuno Manuel Mota da Silva, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2013.
Por meu despacho datado de 07 de novembro de 2013 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57.º e pelo n.º 4 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, nomeei vereadora a tempo inteiro Rosa Maria Bastos Gonçalves Guerra e vereadora a meio tempo Maria Norberta da Ponte Ferreira dos Santos, com efeitos a partir do dia 7 de novembro de 2013.
29 de novembro de 2013. - O Presidente, José Manuel Gonçalves Vieira.
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