Declaração de retificação de anúncio 249/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
Autor da rectificação do anúncio:
Célia Santos (Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6216/2013, com ID 407460824.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084531 - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.)
Endereço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218423500
Fax: 00351 218473582
Endereço Eletrónico: concurso.osp@inac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão dos Serviços Aéreos Regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de concessão dos Serviços Aéreos Regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo
Outro: Contrato de concessão dos serviços aéreos regulares
Valor do preço base do procedimento 5577900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60410000
Valor: 5577900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o nº 1 do artigo 28º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.)
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218423500
Fax: 00351 218473582
Endereço Eletrónico: concurso.osp@inac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Indemnização compensatória exigida ao Estado
- 80%;
Tarifário - 10%
Qualidade do serviço a prestar - 10%. Este fator é valorado recorrendo a cinco subfatores: Nº de frequências diárias de ida e volta (30%), Horários (25%), Plano de dinamização da procura (20%), Nº de lugares oferecidos (15%) e Meios humanos e materiais a afetar (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete do Secretário de Estado das infraestruturas, Transportes e Comunicações
Endereço: Rua da Horta Seca, 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245421
Fax: 00351 213245490
Endereço Eletrónico: gabinete.seitc@me.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Célia Santos
Cargo: Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património
407475429
