Declaração de retificação de anúncio 248/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
18 - Identificação do autor do anúncio
Autor da rectificação do anúncio:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4642/2013, com ID 407251269.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512043701 - Município de Vila Franca do Campo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo
Endereço: Praça da República
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Telefone: 00351 296539100
Fax: 00351 296539257
Endereço Eletrónico: geral@cmvfc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regularização do Caudal de Cheia Afluente ao Canal sob a Rua da Palmeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na construção de um bacia de regularização de caudais de cheia, de modo a evitar inundações decorrentes de períodos de elevada precipitação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 279820.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232454
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Franca do Campo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no ponto 20.º do Programa do Conurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila Franca do Campo
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Telefone: 00351 296539100
Fax: 00351 296539257
Endereço Eletrónico: geral@cmvfc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com os fatores e subfatores relativos aos aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência definidos no caderno de encargos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca do Campo
Endereço: Praça da República
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Telefone: 00351 296539100
Fax: 00351 296539257
Endereço Eletrónico: geral@cmvfc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara
407472383
