Ciclo de Estudos de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Alteração
O Reitor da Universidade de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea f) do n.º 1, do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, e na sequência da adequação do curso de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, por Despacho 17656/2008, publicado no Diário da República n.º 124, 2.ª série, de 30 de junho, sendo o plano de estudos posteriormente alterado pelo Despacho 29328/2008, publicado no Diário da República n.º 221, 2.ª série, de 13 de novembro, Despacho 21339/2009, publicado no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 22 de setembro, Despacho 3092/2012, publicado no Diário da República n.º 44, 2.ª série, de 1 de março e Despacho 4372/2012, publicado no Diário da República n.º 62, 2.ª série, de 27 de março aprova a alteração do referido curso.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do Programa de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto.
2 - A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores é o que consta no anexo ao presente despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em contas as normas definidas em Regulamento Interno tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Despacho 1487/2006, 2.ª série de 26 de outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de seleção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão do diploma de registo, da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
k) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
l) Montante das propinas e o respetivo regime de pagamento.
5.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo 2013-2014;
2 - Caberá à Coordenação do Curso de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração e não previstos no presente despacho.
3 - O Ciclo de Estudos de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, foi registado na Direção Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 2143/2011/AL01, em 4 de novembro de 2013.
29 de novembro de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo I
(ao despacho reitoral n.º 65/ULisboa/2013)
Alteração à estrutura curricular e plano de estudos do Curso de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 - Curso: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
4 - Grau: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
6 - Número de créditos para a obtenção do grau:
Curso de doutoramento - 30 ECTS;
Tese de doutoramento - 210 ECTS.
7 - Duração normal do curso: curso de doutoramento e tese de doutoramento - 4 anos
8 - Opções/ramos: Não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção de grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Plano de Estudos
QUAD RO N.º 2
(ver documento original)
207451363
