Na sequência do procedimento concursal prévio e da eleição a que se referem os artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, cujo resultado da eleição do diretor é homologado pelo Diretor Geral da Administração Escolar nos 10 dias úteis posteriores à sua comunicação, pelo Presidente do Conselho Geral, considerando-se após esse prazo tacitamente homologado, nos termos do n.º 4 do artigo 23.º, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do mesmo diploma, no dia 27 de maio foi conferida posse, perante o Conselho Geral, à professora do quadro do Agrupamento de Escolas de Portel, do grupo 110, Paula Maria Travanca Figueira, para o exercício das funções de Diretora do Agrupamento de Escolas de Portel, por um período de quatro anos, em regime de comissão de serviço, como está previsto no n.º 1 do artigo 25.º e no n.º 1 do artigo 26.º dos supracitados diplomas legais.
3 de dezembro de 2013. - O Presidente do Conselho Geral, Norberto António Lopes Patinho.
207452708