Anúncio de procedimento n.º 6294/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901186074 - POFC - Programa Operacional Factores de Competitividade
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Apoio Administrativo / Artur Vieira Santos
Endereço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: vsantos@compete-pofc.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de licenciamentos de software para os Sistemas de Informação e Comunicação da Autoridade de
Gestão do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 29993.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72267100
Valor: 29993.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso, 1998-014 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: vsantos@compete-pofc.org
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Fator Preço:
Pontuação: inversamente proporcional ao montante proposto, segundo a seguinte fórmula:
(1 - pp/pb) x 20 em que: pp - corresponde ao preço proposto pb - corresponde ao preço base de EUR 29.993,00 (vinte e nove mil novecentos e noventa e três euros)
Ponderação: 90%
B - Fator prazo de disponibilização:
Pontuação: Disponibilização dos licenciamentos no prazo de:
- até 5 dias de calendário após outorga do contrato - Pontuação - 3;
- entre 6 e 10 dias de calendário após outorga do contrato - Pontuação - 2;
- entre 11 e 15 dias de calendário após outorga do contrato - Pontuação -1
Ponderação: 10%
Cálculo da pontuação:
Pontuação final=0,9 x A + 0,1 x B
em que:
A - classificação do fator preço;
B - classificação do fator prazo de disponibilização
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
Endereço: Rua da Horta Seca, n.º 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.seiic@me.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Vieira Santos
Cargo: Responsável pelo Núcleo de Apoio Administrativo
407468511