Anúncio de procedimento n.º 6281/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032157 - Associação de Beneficiários do Vale do Sado
Endereço: Estrada Nacional 5
Código postal: 7580 103
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265622558
Fax: 00351 265612232
Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 1 / ABVS / 2013 - Empreitada de Reabilitação da Ponte Canal da
Casa Branca, Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos da presente empreitada constam essencialmente na reparação e reforço da estrutura da ponte canal (apresenta problemas de fissuração do betão, armaduras oxidadas, pilares e tirantes degradados, etc) e posterior impermeabilização da mesma, recorrendo à aplicação de resinas de poliuretano e epoxi.
Esta estrutura faz parte da rede primária de transporte e distribuição de água para rega no Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do
Sado
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Casa Branca - coordenadas GPS aproximadas: 38º 16' 56,19'' N;
8º 24' 03,21'' O
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1. Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
- A 1.ª subcategoria (obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª categoria (obras hidráulicas), de classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 5.ª subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão) e a 11ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos), ambas da
5.ª categoria (outros trabalhos), de classe correspondente ao valor global da proposta.
8.2. Os restantes indicados no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na sede da entidade adjudicante, das 09h às 12h30m e das
14h às 17h30m.
O tempo limite de consulta por interessado é de 30 minutos, acautelando assim que a consulta possa ser efectuada por todos os interessados.
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 5
Código postal: 7580 103
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265622558
Fax: 00351 265612232
Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada: www.saphety.com, mediante o pagamento prévio da quantia de 80,00 EUR (oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Os referidos pagamentos efectuam-se por transferência bancária para a conta do Banco Espírito Santo com o NIB 0007 0000 0040 4182
5112 3.
Na transferência bancária deve ser identificado, de forma inequívoca, este procedimento concursal (n.º1 / ABVS / 2013).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Definidos no Programa do Procedimento (Art.º 14.º)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não são exigidos - Art.º 13.º do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Valia técnica da proposta (%).
Ponderação: 60 %
Factor 2 - Preço (%). Ponderação: 40 %
E como subfactores da valia técnica da proposta:
- Memória descritiva: 50 %
- Plano de trabalhos: 10 %
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação de Beneficiários do Vale do Sado
Endereço: Estrada Nacional 5
Código postal: 7580 103
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265622558
Fax: 00351 265612232
Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER - Acção 1.6.3.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celestino Manuel Rosa Mateus
Cargo: Presidente da Direcção
407467353