José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 168.º do Código Civil, que a Assembleia Municipal de Viana do Castelo deliberou, em sua sessão do dia 27 de dezembro de 2012, sob prévia proposta da Câmara Municipal, e em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, extinguir a Fundação da Cultura Juvenil "Maestro José Pedro", por conversão em outra instituição que possa prosseguir os mesmos fins estatutários.
5 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Maria Cunha Costa.
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