Aviso 15246/2013, de 16 de Dezembro
Nomeação no cargo de secretária do presidente da Câmara
Aviso 15246/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado do dia 20 de outubro de 2013, nomeei no exercício das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para o exercício das funções de secretária do meu gabinete de apoio pessoal, a técnica superior da Câmara Municipal de Moura, Dr.ª Vânia Susete dos Santos Marujo.
A presente nomeação produz efeitos a contar do dia 21 de outubro de 2013.
21 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Santiago Augusto Ferreira Macias.
307421141
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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