Aviso 15236/2013, de 16 de Dezembro
Regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide
Aviso 15236/2013
Regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide
António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide:
Torna público, nos termos do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a referida Câmara Municipal em reunião ordinária realizada no passado dia 20 de novembro de 2013, aprovou o Regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide.
Mais se torna público que referido Regimento encontra-se disponível em www.cm-castelo-vide.pt.
5 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.
207448618
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127126.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1127126/aviso-15236-2013-de-16-de-dezembro
