Deliberação (extrato) 2345/2013, de 16 de Dezembro
Acumulação de funções públicas no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve da Dr.ª Ana Maria Barreto Mendonça Romão Brito Camacho
Deliberação (extrato) n.º 2345/2013
Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 24.10.2013:
Ana Maria Barreto Mendonça Romão Brito Camacho, Assistente Graduada Sénior de Cardiologia do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas - autorizada a acumular funções públicas, nos termos do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, com a alteração dada pelo artigo 2.º da Lei 66/2012 de 31/12, no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve, pelo período de um ano, com efeitos a 31.08.2013, como Assistente Convidada, num horário correspondente a 5 horas semanais.
3 de dezembro de 2013. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
207449485
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127117.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2012-12-31 -
Lei
66/2012 -
Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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