Despacho 16269/2013, de 16 de Dezembro
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Alberto Augusto Martins Mourão
Despacho 16269/2013
1 - Considerando a proposta da Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., autorizo o exercício de funções médicas pelo aposentado Alberto Augusto Martins Mourão, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 1, 2 e 3 do artigo 6.º.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2013.
5 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
207449688
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127055.dre.pdf .
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