Anúncio de procedimento n.º 6265/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 3.º andar
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva, de Técnico de instalação e manutenção de
Edifícios e Sistemas (TIM) e prestação de serviços de manutenção corretiva para os sistemas de AVAC, das instalações da sede da
AMA, das Lojas do Cidadão e Espaço Empresa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 169458.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Valor: 169458.31 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção - Zona Norte
Preço base do lote: 34453.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção - Zona Centro
Preço base do lote: 64958.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 3
Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção - Zona Sul
Preço base do lote: 70046.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da AMA e nas Lojas do Cidadão identificadas no Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo III do presente Programa do Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Certificado para o exercício de funções de TIM II dos técnicos afectos à prestação de serviços e respetivo Currículo Vitae; d) Certificado para o exercício de funções de TIM III dos técnicos afectos à prestação de serviços e respetivo Currículo Vitae
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídica da AMA, IP
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 3.º andar
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/acingov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Devem os interessados proceder ao registo prévio de interessado na plataforma electrónica e proceder ao pagamento de EUR 100,00 (cem euros), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA") à taxa legal em vigor.
O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB 0781.0112.00000006585.07, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma eletrónica (http://www.acingov.pt/acingov/), indicando o número de identificação fiscal e morada para posterior envio do recibo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Agência para a Modernização, IP
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 3.º andar
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Júlia Louro
Cargo: Técnica Superior
407462711