Anúncio de procedimento n.º 6259/2013
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação (SERC) da Direção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA)
Endereço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445038
Endereço Eletrónico: jmgomes@ana.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E FORNECIMENTOS
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: A ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., pretende criar com o presente sistema de qualificação uma lista de empresas qualificadas, tendo em vista as Prestações de Serviços para a Fiscalização de Empreitadas e
Fornecimentos nos Aeroportos, designadamente nas áreas operacionais dos aeroportos (áreas de movimento e manobra de aeronaves, edifícios técnicos e de apoio), terminais de passageiros e de carga, e interfaces do "lado terra" dos aeroportos (parques de estacionamento, vias de acesso, edifícios técnicos e administrativos e plataformas de apoio logístico), a vigorar durante os próximos 5
(cinco) anos, de acordo com o estabelecido no presente programa de procedimento.
O presente sistema de qualificação é composto por dois lotes:
- Lote 1 - Terraplenagens, Pavimentos e Infra-estruturas;
- Lote 2 - Edifícios.
As candidaturas poderão ser apresentadas para os dois lotes simultaneamente ou apenas para um deles.
Nestas Prestações de Serviços englobam-se, para além das actividades de Fiscalização propriamente ditas (Gestão, Planeamento, Controlo e Progresso das Empreitadas e Fornecimentos), o Controle de Qualidade, o Acompanhamento Ambiental e a Coordenação de
Segurança e Saúde em fase de obra e respectivo Processo Administrativo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Contratação (SERC) da Direção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA)
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445038
Endereço Eletrónico: jmgomes@ana.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt (somente para os processos a lançar posteriormente ao abrigo do presente sistema de qualificação)
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros) + IVA.
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Os requisitos de idoneidade e qualificação definidos no artigo 5º do Programa de Procedimento.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A definir processo a processo.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/13
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- 4ª REPUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO Nº 5617/2009 (DR Nº 241, DE 15-12-2009), EFETUADA NOS
TERMOS DO Nº 5 DO ARTIGO 245º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
2 - O PRESENTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO VIGORA ATÉ AO DIA 14-12-2014.
3 - As candidaturas serão apresentadas em suporte papel na: DIA - DIREÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS AERONÁUTICAS
Rua B - Edifício 4 - 1º andar - Aeroporto de Lisboa
1700 - 008 LISBOA
Telefone nº 21 841 35 00
Fax nº 21 844 50 94
4 - O processo de candidatura, em suporte papel, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.
5 - Preço a pagar pelo fornecimento das peças do sistema de qualificação: EUR 250,00+IVA.
6 - Posteriormente os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma electrónica www.vortalgov.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Ferreira Leal
Cargo: Diretor
407467953