Aviso 15198/2013, de 13 de Dezembro
Nomeação para os cargos de secretários no gabinete de apoio à vereação do Dr. Gonçalo Alberto Alves da Costa Magalhães, da Dr.ª Sónia Maria Marques Pereira da Cunha e do Dr. Pedro Miguel Gonçalves da Fonseca
Aviso 15198/2013
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados para os Cargos de Secretários no Gabinete de Apoio à Vereação o Dr. Gonçalo Alberto Alves da Costa Magalhães e a Dr.ª Sónia Maria Marques Pereira da Cunha com efeitos a 19 de outubro de 2013, o Dr. Pedro Miguel Gonçalves da Fonseca com efeitos a 28 de outubro de 2013.
4 de novembro de 2013. - A Vereadora, com competências delegadas, Dr.ª Carla Meireles.
307435017
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1126951.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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