Anúncio de procedimento n.º 6233/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504845535 - Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Educa- Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra E.E.M
Endereço: Rua Quinta do Recanto- Edifício Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 4/2013- Prestação de Serviço de Manutenção corretiva com fornecimento de material de construção civil para as Escolas Básicas, Jardins de Infância e Complexos Desportivos para o ano de 2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviço de Manutenção corretiva com fornecimento de material de construção civil para as Escolas Básicas, Jardins de Infância e Complexos Desportivos para o ano de 2014
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 233750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para as
Escolas Básicas e Jardins de Infância na União das freguesias de Santa Maria e São Miguel/ São Pedro de Penaferrim / São Martinho, União das freguesias de São João das Lampas e Terrugem e Freguesia de Colares até ao montante de 42.500,00 EUR ( Quarenta e dois mil e quinhentos Euros) + IVA
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para as Escolas Básicas e Jardins de Infância na União das freguesias de Santa Maria e São Miguel/ São Pedro de
Penaferrim / São Martinho, união das freguesias de São João das Lampas e Terrugem e Freguesia de Colares até ao montante de
42.500,00 EUR ( Quarenta e dois mil e quinhentos Euros) + IVA
Preço base do lote: 42500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para as
Escolas Básicas e Jardins de Infância na União das freguesias de Almargem do Bispo/ Pero Pinheiro e Montelavar e Freguesia de
Algueirão- Mem Martins até ao montante de 51.000,00 EUR ( cinquenta e um mil Euros) + IVA
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para as Escolas Básicas e Jardins de Infância na União das freguesias de Almargem do Bispo/ Pero Pinheiro e
Montelavar e Freguesia de Algueirão- Mem Martins até ao montante de 51.000,00 EUR ( cinquenta e um mil Euros) + IVA
Preço base do lote: 51000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para as
Escolas Básicas e Jardins de Infância na União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra e Freguesia de Rio de Mouro até ao montante de
51.000,00 EUR ( cinquenta e um mil Euros) + IVA
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para as Escolas Básicas e Jardins de Infância na União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra e Freguesia de Rio de
Mouro até ao montante de 51.000,00 EUR ( cinquenta e um mil Euros) + IVA
Preço base do lote: 51000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para as
Escolas Básicas e Jardins de Infância na União das Freguesias de Cacém /São Marcos, União das Freguesias de Massamá / Monte
Abrãao, União das freguesias de Queluz / Belas e freguesias de Casal de Cambra até ao montante de 46.750,00 EUR ( quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta Euros) + IVA
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para as Escolas Básicas e Jardins de Infância na União das Freguesias de Cacém /São Marcos, União das Freguesias de
Massamá / Monte Abrãao, União das freguesias de Queluz / Belas e freguesias de Casal de Cambra até ao montante de 46.750,00 EUR ( quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta Euros) + IVA
Preço base do lote: 46750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para os
Complexos Desportivos Municipais de Ouressa, João Carlos Cifuentes e Fitares, para os Pavilhões Municipais de Serra das Minas e
Casal de Cambra e para a Piscina Municipal de Mira Sintra até ao montante de 42.500,00 EUR ( quarenta e dois mil e quinhentos Euros)
+ IVA
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção corretiva com fornecimento de materiais de construção civil para os Complexos Desportivos Municipais de Ouressa, João Carlos Cifuentes e Fitares, para os Pavilhões Municipais de Serra das Minas e Casal de Cambra e para a Piscina Municipal de Mira Sintra até ao montante de 42.500,00 EUR ( quarenta e dois mil e quinhentos Euros) + IVA
Preço base do lote: 42500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme estipulado no Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Educa- Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra E.E.M
Endereço desse serviço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme estipulado no Caderno de Encargos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Educa E.E.M
Endereço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública Vortal GOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
2 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, Diário da República, 2.ª série - N.º 241 - 12 de Dezembro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 6233/2013 - Página n.º 4 seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
3 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
4- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com
5 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui José da Costa Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407460168