O Almirante Autoridade Marítima Nacional, nos termos definidos na Portaria 310/95, de 13 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria 334/2013, de 14 de novembro, e no uso da competência delegada nos termos do n.º 2 do Despacho 10796/2011, de 19 de agosto, de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011), e na sequência de proposta do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, determina o seguinte:
Artigo único
É concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau prata, ao 11506983 Patrão de embarcação salva-vidas José Lúcio Correia Pacheco, pelas notáveis qualidades profissionais, morais e humanas bem como a disponibilidade para ocorrer a situações de socorro, muitas vezes com elevado espírito de coragem e abnegação, que lhe permitiram granjear o respeito, a estima e a amizade de toda a sua tripulação e o reconhecimento dos seus chefes, pelo importantes serviços prestados ao ISN durante 29 anos e oito meses, o qual contribuiu de forma significativa para a eficiência, dignidade, prestigio e cumprimento do ilustre Instituto de Socorros a Náufragos, da Direção-Geral da Autoridade Marítima, da Autoridade Marítima Nacional e consequentemente da Marinha.
29-11-2013. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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