Aviso (extrato) 15070/2013, de 10 de Dezembro
Nomeação de pessoal para o gabinete apoio ao presidente da câmara municipal
Aviso (extrato) n.º 15070/2013
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio Pessoal ao Senhor Presidente
Torna-se público, para os devidos efeitos que por meu despacho 19 de outubro de 2013, no uso da competência prevista pelo n.º 4 do artigo 43.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 42.º, ambos da Lei 75/2013, de 12/09, nomeei para os cargos de Adjuntos do meu Gabinete de Apoio Pessoal os licenciados Maria da Luz Martins Almeida e António Alfredo Teixeira Neves.
19 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Fernando Francisco Teixeira de Barros, Eng.
307409398
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1126488.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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