Aviso 14998/2013, de 6 de Dezembro
Cessação da comissão de serviço do chefe de gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 14998/2013
Para os devidos torna-se público que por força do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência da cessação do mandato da presidente da Câmara Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira, cessou o exercício de funções, desde dia 7 outubro de 2013, a chefe de gabinete de Apoio à Presidência Raquel Barbosa Baptista Lopes, nomeada por despacho de 28 de outubro de 2009.
12 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Miguel Ferro Pereira.
307397223
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1126189.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1126189/aviso-14998-2013-de-6-de-dezembro
