Aviso 14997/2013, de 6 de Dezembro
Nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 14997/2013
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho de 5 de novembro de 2013 e no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Presidência: Adjuntos - Dr. Francisco José Rodrigues Mesquita, com efeitos a 01/11/2013; Dr. Pedro João Vilas Boas Teixeira Gomes, com efeitos a 04/11/2013 e Secretária - Dr.ª Diana Isabel Vale Costa Reis, com efeitos a 01/11/2013.
27 de novembro de 2013. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Elisa Ferraz.
307428513
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1126188.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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