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Anúncio de Procedimento 6103/2013, de 5 de Dezembro

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Sumário

CAMINHOS AGRICOLAS DO CONCELHO DE PENELA: FARTOSA; RABAÇAL / CRUZAMENTO DA FARTOSA; FARTOSA / TAMAZINHOS; PONTE DE VIAVAI; SOITO / ESCOURAL.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6103/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506778037 - Município de Penela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: PENELA

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CAMINHOS AGRICOLAS DO CONCELHO DE PENELA: FARTOSA;

RABAÇAL / CRUZAMENTO DA

FARTOSA;

FARTOSA / TAMAZINHOS;

PONTE DE VIAVAI;

SOITO / ESCOURAL.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Terraplanagens, drenagem, pavimentação e equipamento de sinalização e segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 374498.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vários, concelho de Penela

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no artigo 12º do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: PENELA

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: PENELA

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/12/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:

A 1ª subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;

A 2ª e 7ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

Projeto financiado:

PRODER - AÇÃO 1.6.5. - "PROJETOS ESTRUTURANTES" - CONCURSOS Nº 1/165/2009 - PA 16539 - CONSTRUÇÃO E

REQUALIFICAÇÃO DE CAMINHOS AGRICOLAS PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela

407441198

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1125574.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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